Termos e Condições
I. Termos Gerais
Este website é operado pela TCC Whitestone, Lda, com sede na Rua Norton de Matos 835, Gulpilhares, 4405-671 Vila Nova de Gaia, Portugal. Os termos "nós" e "nosso(a)" referem-se à marca MAAMI HOME. Toda a informação, ferramentas e serviços disponíveis no site requerem a aceitação dos termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
A visita ao website, a subscrição de newsletters, o registo como utilizador ou a realização de compras constituem aceitação automática dos Termos de Serviço. Estes aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e contribuidores de conteúdo. Os utilizadores devem ler atentamente estes termos antes de aceder ao site ou à loja online, uma vez que o acesso a qualquer parte implica a vinculação aos mesmos.
Novas funcionalidades adicionadas à loja online ficam igualmente sujeitas a estes Termos de Serviço, exigindo a sua revisão periódica. A empresa reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte sempre que justificado. O acesso continuado após as alterações constitui aceitação das mesmas.
II. Termos da Loja Online
Os utilizadores que declarem ter idade legal ou que possuam consentimento parental para menores comprometem-se a não utilizar os produtos para fins ilegais nem a violar as leis da jurisdição aplicável, incluindo restrições de direitos de autor. A transmissão de worms, vírus ou código destrutivo é proibida e resultará em ação legal. As infrações resultam no cancelamento imediato da conta e no bloqueio do acesso.
III. Condições Gerais
A empresa reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento. Os dados não relacionados com cartões de crédito podem ser transmitidos sem encriptação através de múltiplas redes, com adaptações técnicas. A informação relativa a cartões de crédito é sempre encriptada durante a transmissão em rede.
É proibido aos utilizadores reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço para fins pessoais ou comerciais sem autorização expressa por escrito da TCC Whitestone, Lda.
IV. Compra Apenas para Uso Pessoal
Os produtos podem ser adquiridos apenas para uso pessoal, não para revenda ou contrafação. A realização de uma encomenda certifica a intenção de uso exclusivamente pessoal. A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas sem necessidade de justificação.
V. Clareza e Atualização da Informação
A empresa não é responsável por informações pouco claras, explícitas ou desatualizadas. O conteúdo do website serve apenas fins informativos e não deve constituir a base exclusiva para a tomada de decisões. Os utilizadores devem contactar o apoio ao cliente ou consultar fontes primárias para esclarecimentos. A utilização do conteúdo é da responsabilidade do utilizador.
A empresa reserva-se o direito de modificar o conteúdo do website a qualquer momento, mas não é obrigada a atualizar a informação de forma imediata, salvo quando os produtos se encontrem esgotados ou quando se apliquem promoções em campanhas ativas. Os utilizadores devem acompanhar as alterações efetuadas no website.
VI. Modificações ao Serviço e Preços
Os preços dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio. A empresa reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, ou de alterar qualquer conteúdo, sem aviso prévio. A empresa não assume qualquer responsabilidade perante os utilizadores ou terceiros por alterações de preços, aplicação de promoções, suspensões ou descontinuação de produtos.
VII. Produtos
Determinados produtos estão disponíveis exclusivamente online, com quantidades limitadas sujeitas à Política de Devoluções. A empresa apresenta as cores e imagens dos produtos com a maior precisão possível, mas não pode garantir a representação exata no ecrã devido aos filtros dos dispositivos.
A empresa reserva-se o direito de limitar as vendas a pessoas, regiões geográficas ou jurisdições específicas, caso a caso. Reserva-se igualmente o direito de limitar as quantidades de produtos e o acesso a campanhas, promoções ou descontos. Todas as descrições e preços dos produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio. A empresa reserva-se o direito de descontinuar qualquer produto. O incumprimento dos termos e condições pode resultar no cancelamento da oferta.
A empresa não garante que a qualidade dos produtos corresponda às expectativas, nem que os erros do Serviço sejam corrigidos de forma imediata.
Características dos Produtos
A empresa reserva-se o direito, sem aviso prévio, de descontinuar produtos ou alterar especificações. Muitos acabamentos são aplicados manualmente e podem variar em cor, tonalidade e carácter. Embora a empresa se esforce por fazer a correspondência, não é possível garantir uma correspondência exata. Os acabamentos não são garantidos contra descoloração e oxidação.
As variações de cor e veio na pedra e na madeira são características naturais dos materiais. As tomadas e interruptores cumprem as normas do país de destino; controlos adicionais como reguladores de intensidade não estão incluídos.
A MAAMI HOME é livre de realizar quaisquer alterações de design sem aviso prévio. As imagens do catálogo e do website podem diferir dos produtos finais. A empresa trabalha diariamente para melhorar a qualidade, estética, usabilidade e fiabilidade dos produtos.
A empresa pode modificar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sendo os clientes obrigados a aceitar os termos em vigor à data da compra. Os termos são publicados para conhecimento, arquivo e reprodução pelos clientes.
Personalização de Produtos
A empresa reserva-se o direito de alterar os preços com base nas características dos produtos (materiais e acabamentos). Os clientes devem fornecer um endereço de e-mail válido, nome da empresa, morada e informação relevante; as comunicações relativas a encomendas utilizam os dados fornecidos.
As encomendas para projetos de contrato e hotelaria permitem a personalização conforme as especificações, requerendo preços especiais com base na quantidade e nas características. Contacte a empresa para obter orçamentos de contrato.
VIII. Precisão da Contabilidade e Informação de Conta
A empresa reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda e de limitar ou cancelar quantidades por pessoa, família ou encomenda. Estas restrições incluem encomendas da mesma conta, cartão de crédito ou morada de faturação/entrega. As alterações ou cancelamentos de encomendas serão comunicados por e-mail, morada de faturação ou número de telefone fornecidos aquando da realização da encomenda.
A empresa reserva-se o direito de limitar ou proibir encomendas que aparentem ser de revendedores, comerciantes ou distribuidores. Os utilizadores comprometem-se a fornecer informações de compra e de conta atuais, completas, verdadeiras e precisas, incluindo a atualização imediata de endereços de e-mail, números de cartões de crédito e respetivas datas de validade.
IX. Ferramentas Opcionais
A empresa disponibiliza o acesso a ferramentas de terceiros sem monitorização ou controlo, oferecendo-as "tal como disponíveis" sem garantias, representações ou condições. A empresa exclui-se de qualquer responsabilidade decorrente da utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Os utilizadores assumem todos os riscos e devem informar-se sobre os termos dos fornecedores das ferramentas.
Novos serviços e recursos disponibilizados no futuro serão igualmente regidos por estes Termos de Serviço.
X. Links de Terceiros
Os links de terceiros podem direcionar para sites não afiliados. A empresa não é responsável pela análise da precisão do conteúdo e não presta garantias relativamente a materiais, produtos, serviços ou websites de terceiros. A empresa não é responsável por danos relacionados com transações de terceiros.
Os utilizadores devem analisar cuidadosamente as políticas de terceiros antes de realizar transações. As reclamações relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas aos mesmos, e não à MAAMI HOME.
XI. Comentários, Feedback e Outras Submissões dos Utilizadores
Caso solicitado ou submetido espontaneamente, ideias, sugestões, propostas, materiais, testemunhos ou recomendações podem ser editados, copiados, publicados, distribuídos, traduzidos e utilizados na divulgação e publicidade da marca sem restrições. A empresa não tem obrigação de manter a confidencialidade dos comentários, de pagar compensação ou de responder.
A empresa pode monitorizar, gerir, editar ou remover conteúdos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios ou censuráveis que violem a propriedade intelectual ou os Termos de Serviço. Os utilizadores concordam que os seus comentários não violarão direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca, privacidade ou direitos de personalidade, e não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, vírus informáticos ou malware.
A utilização de endereços de e-mail falsos, a usurpação de identidade ou a indicação de fontes enganosas são proibidas. Os utilizadores são os únicos responsáveis pela exatidão dos seus comentários. A empresa não assume responsabilidade por comentários de utilizadores ou de terceiros.
XII. Informação Pessoal
A transmissão de informação pessoal através da loja online é regida pela Política de Privacidade, que os utilizadores devem ler atentamente antes de utilizar o website, a newsletter, o registo na loja online ou as plataformas de marketing digital.
XIII. Erros, Imprecisões e Omissões
Podem ocorrer ocasionalmente erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, taxas de envio, prazos de entrega e disponibilidade. A empresa reserva-se o direito de corrigir estes erros e de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas, sem aviso prévio.
A empresa não assume qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações, exceto quando exigido por lei.
XIV. Usos Proibidos
É proibido aos utilizadores utilizar o website para fins ilegais, solicitar a terceiros a prática de atos ilegais, violar leis locais, internacionais, federais, provinciais ou estatais, infringir direitos de propriedade intelectual, assediar ou abusar de terceiros com base em características protegidas, enviar informações falsas, carregar vírus ou código malicioso, recolher informações pessoais de terceiros, enviar spam ou phishing, utilizar o site para fins obscenos, ou interferir com funcionalidades de segurança.
A empresa reserva-se o direito de cessar a utilização do Serviço em caso de violação das disposições relativas a usos proibidos.
XV. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os elementos do website são protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou patentes como propriedade exclusiva da TCC Whitestone, Lda. Os utilizadores que pretendam criar links para o website devem solicitar autorização. Os hiperlinks autorizados devem ser removidos caso tal seja solicitado. As infrações podem resultar em queixa-crime.
XVI. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A empresa não garante a utilização ininterrupta, adequada, segura ou isenta de erros do Serviço, nem que os resultados sejam precisos ou fiáveis. Os utilizadores concordam que o Serviço pode ser removido indefinidamente ou cancelado a qualquer momento sem aviso prévio. A utilização do Serviço é da responsabilidade do utilizador.
Os serviços e produtos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem representações, garantias ou condições, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, qualidade, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade ou não violação.
Em caso algum a marca MAAMI HOME, os seus administradores, diretores, colaboradores, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e/ou consultores serão responsabilizados por qualquer lesão, perda ou reclamação indevida, direta, indireta, acidental, punitiva ou consequencial, decorrente do uso inadequado de produtos ou da utilização negligente do Serviço, incluindo perda de lucros, receitas, poupanças, dados ou custos de substituição, quer com fundamento contratual, extracontratual ou de responsabilidade objetiva, mesmo que avisados dessa possibilidade.
XVII. Indemnização
Os utilizadores concordam em indemnizar e isentar a marca, parceiros, fornecedores, subsidiárias, afiliadas, promotores, executivos, administradores, agentes, contratados, prestadores de serviços, consultores, subcontratados, estagiários e colaboradores de reclamações ou exigências, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes da violação dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou de leis relativas ao dever do consumidor digital.
XVIII. Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida por lei, e a parte não aplicável será considerada separada. Tal não afetará a validade das restantes disposições.
XIX. Cessação
As obrigações assumidas antes da cessação mantêm-se em vigor. Os termos permanecem eficazes até serem cessados por qualquer uma das partes. Os utilizadores podem cessar a qualquer momento, notificando que já não desejam utilizar os Serviços ou deixando de utilizar o website.
A empresa pode cessar a qualquer momento, sem aviso prévio, se os utilizadores não cumprirem ou se houver suspeita de incumprimento de qualquer termo. Os utilizadores permanecem responsáveis por todos os dados até à cessação e pode ser-lhes negado o acesso ao Serviço.
XX. Acordo Total
A omissão da empresa no exercício de direitos não constitui renúncia aos mesmos. Estes Termos e quaisquer políticas operacionais publicadas constituem o acordo integral que rege a utilização do Serviço, substituindo acordos anteriores. As ambiguidades de interpretação não devem ser utilizadas contra a parte redatora.
XXI. Lei Aplicável
Estes Termos e quaisquer acordos separados relativos ao Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa de comércio eletrónico.
XXII. Alterações aos Termos de Serviço
Os utilizadores devem rever periodicamente a versão atual dos Termos. A empresa reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte através da publicação de atualizações. A revisão periódica do website é responsabilidade do utilizador. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação das mesmas.
XXIII. Privacidade e Segurança
A informação de compra, incluindo nome, morada e e-mail, é recolhida durante o processo de compra. A recolha automática do endereço IP ajuda a compreender os perfis dos utilizadores. São tomadas as devidas precauções de acordo com as melhores práticas do setor para prevenir a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição de informação.
Os dados de cartão de crédito são encriptados utilizando a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) e armazenados com encriptação de última geração. Embora nenhum método de transmissão pela Internet seja 100% seguro, a empresa cumpre todos os requisitos de segurança para alojamento do website e segurança da loja online.
XXIV. Consentimento
A informação pessoal fornecida para completar transações é recolhida e utilizada apenas para esse fim. Para fins secundários, como marketing, é solicitado o consentimento expresso com opção de recusa. Os utilizadores que se registem ou enviem e-mails podem retirar o consentimento a qualquer momento, contactando o serviço de apoio ao cliente. Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade.
XXV. Divulgação
A informação pessoal pode ser divulgada se exigido por lei ou se os utilizadores violarem os Termos de Serviço.
XXVI. Condições Gerais de Compra Online
A. Política Comercial
A TCC Whitestone, Lda disponibiliza produtos através do website para aquisição pelo consumidor final. A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas de não consumidores finais ou de infratores dos termos. Estas condições regulam a oferta, transmissão e aceitação entre consumidores finais e a loja online da MAAMI HOME.
Os clientes devem fornecer contacto de e-mail ou telefone correto e completo e concordar em ser contactados se necessário. Os clientes devem ler atentamente os Termos e Condições, compreendendo que se aplicam diretamente à encomenda de artigos online. Aceitar os Termos significa ter a capacidade necessária para celebrar o acordo de forma consciente, ser maior de idade (18+ anos) e compreender todas as disposições.
B. Encomenda e Pagamento
As encomendas na loja online requerem uma conta de e-mail e um navegador configurado para cookies e pop-ups. A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas mesmo após confirmação automática. A submissão do formulário de encomenda implica a aceitação das condições gerais de compra.
A empresa pode não processar encomendas que não apresentem garantia de cobrança suficiente, com dados incompletos ou incorretos, ou com produtos indisponíveis. O não processamento será comunicado por e-mail com as respetivas razões. Se o pagamento tiver sido efetuado para artigos indisponíveis, a empresa procederá ao reembolso dos respetivos montantes.
O envio abrange todos os países fora da UE, sendo os destinatários responsáveis pelos impostos locais de venda ou importação. As taxas no momento da entrega são da responsabilidade do comprador. Os custos de envio constam das fichas de produto.
As encomendas estão seguradas contra acidentes de transporte enquanto em trânsito até à entrega. Os produtos são entregues em dias úteis; os prazos de entrega podem variar durante períodos de saldos sazonais.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem transferência bancária, cartões de crédito (VISA, MasterCard, American Express) e PayPal. Não devem ser tentados outros métodos de pagamento. Os clientes podem pagar parte ou a totalidade do valor da encomenda, dependendo de códigos promocionais ou saldos/descontos.
Ao clicar em "Autorizar Pagamento", aceita-se a intenção de pagamento do montante total, incluindo custos de envio e entrega. A morada de entrega será a morada indicada na encomenda. Após a colocação da encomenda e a verificação da confirmação de pagamento, os clientes recebem um e-mail de confirmação de receção. Caso não seja possível efetuar o envio no prazo de cinco dias, a empresa informa os clientes e pode proceder ao cancelamento.
Direitos de Não Aceitação de Encomenda
A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas nas seguintes situações, sem qualquer responsabilidade:
- Produto indisponível ou esgotado (pagamentos reembolsados)
- Informação de faturação incorreta ou não verificável
- Encomenda classificada como incorreta ou suscetível de fraude pelos Sistemas de Segurança
- Transferência de pagamento não recebida no prazo de 7 dias úteis após aceitação
- Cliente menor de idade
- Cliente identificado como revendedor
- Existência de erro na cotação de preço
- Morada de entrega impossível
C. Fatura
Os clientes podem solicitar faturas com os seus dados, incluindo número de contribuinte, preenchendo os respetivos campos onde os dados de faturação são solicitados.
D. Reserva de Propriedade
A TCC Whitestone, Lda mantém a propriedade dos produtos até à receção do pagamento integral.
E. Estado da Encomenda e Entrega
A empresa informa os clientes por e-mail após confirmar a exatidão dos dados da encomenda e fornece o estado da mesma. Quando a encomenda estiver pronta para entrega, os clientes recebem um e-mail com a data prevista de receção. A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente.
Os clientes podem contactar o serviço de apoio ao cliente para obter informações sobre a entrega, utilizando os contactos disponíveis no website. As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, sem envios aos fins de semana ou feriados portugueses. A entrega é tentada dentro de prazos comercialmente razoáveis, mas não pode ser garantida.
A entrega é garantida apenas para residências ou escritórios nos países listados como disponíveis. Os clientes devem assegurar que alguém se encontra na morada indicada. A entrega é concluída com a assinatura de receção na morada acordada, mesmo por terceiros presentes no local.
Durante promoções, o prazo de entrega pode exceder a duração normal. Os custos de envio aplicam-se por encomenda; o valor exato depende do país e das condições.
Os preços de transporte não incluem a descarga do camião ou o transporte para o interior (casa, apartamento, loja, obra, etc.). A montagem e instalação não estão incluídas.
Caso a entrega ao domicílio seja impossível e o cliente não esteja disponível após duas tentativas de entrega, o cliente receberá nova informação relativa ao local de recolha. Os clientes dispõem de 15 dias úteis a contar da segunda tentativa de entrega para recolher as encomendas. A não recolha dentro deste período resultará na recolha pela empresa e no reembolso do montante total, excluindo os custos de envio da encomenda.
F. Modificação e Desistência da Encomenda
Os clientes podem modificar ou desistir de encomendas enquanto estas se encontrem no estado "Encomenda em Preparação". A confirmação do estado requer o contacto com o serviço de apoio ao cliente. A modificação ou desistência exige o contacto com o serviço de apoio ao cliente o mais brevemente possível.
G. Preços dos Produtos
Os preços dos produtos na loja online incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O envio é aplicado por encomenda, com o valor exato a depender do país de entrega (contacte o serviço de apoio ao cliente para mais informações). Todos os preços são apresentados em euros.
A alteração de país pode influenciar os preços e os custos de transporte. Os menus finais de checkout incluem os preços totais com impostos e envio. Os preços são confirmados no momento da encomenda. Transfira os montantes exatos especificados e efetue transferências individuais por encomenda.
Os preços dos produtos estão sujeitos a alteração. A empresa reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços em vigor no momento da compra aplicam-se a essa compra, exceto em caso de erro informático. Apesar das atualizações cuidadosas, a informação de preços pode conter erros. A empresa não se compromete com ofertas e reserva-se o direito de cancelar encomendas por tais erros.
H. Transferência de Risco
O risco de deterioração dos artigos encomendados transfere-se para os clientes no momento da entrega.
I. Qualidade e Garantia
Os artigos entregues devem corresponder às seleções efetuadas na loja online. Os produtos podem não corresponder exatamente às imagens ou cores devido às configurações de cor do navegador e do ecrã do dispositivo. A empresa vende apenas artigos em perfeitas condições; caso os clientes excecionalmnente recebam artigos defeituosos, a empresa cumpre as obrigações de garantia previstas na legislação aplicável.
Os clientes devem contactar imediatamente o serviço de apoio ao cliente ao receberem produtos danificados. Os clientes insatisfeitos devido a defeitos de material ou fabrico, incluindo danos de transporte, podem devolver os artigos conforme as instruções de devolução.
A empresa não vende produtos em segunda mão, defeituosos ou de qualidade inferior. Aquando da entrega, os clientes devem inspecionar a embalagem para verificar a existência de danos. Caso sejam encontrados produtos danificados, os clientes devem recusar a entrega, procedendo a empresa ao reembolso dos montantes após a conclusão da devolução.
Os clientes devem verificar o estado dos produtos recebidos no prazo de 30 dias; após este período, a empresa considera os produtos aceites e não aceitará trocas ou devoluções.
J. Trocas e Devoluções
Os clientes dispõem de 15 dias a contar da entrega para trocar artigos. Após este período, as trocas podem ser recusadas. Contacte o serviço de apoio ao cliente por e-mail ou telefone (disponíveis no website) para os procedimentos de troca.
Os artigos fabricados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados não conferem direito a troca ou devolução. A empresa não procederá à troca de artigos que, pela sua natureza, não possam ser trocados por razões de higiene ou segurança, ou que tenham sido danificados por utilização inadequada. A troca está sujeita à disponibilidade de stock.
Para devoluções, os clientes dispõem de 15 dias a contar da entrega para devolver os artigos livremente e sem necessidade de justificação. Os artigos podem ser devolvidos sem custos adicionais se devolvidos sem sinais de uso (sendo permitida a inspeção desde que não cause depreciação), com as respetivas etiquetas, componentes (aplicações extra) e embalagem original.
Devoluções após o período de 15 dias ou o incumprimento das condições de devolução podem resultar em recusa. A empresa não é obrigada a reembolsar custos adicionais de entrega da encomenda; os produtos devem ser devolvidos para a Rua Norton de Matos 835, 4405-671 Gulpilhares, VNG, Portugal. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. A empresa não assume responsabilidade por perdas ou danos durante o envio.
Após receção dos artigos devolvidos em boas condições, a empresa procederá ao reembolso do montante total do artigo, excluindo custos de envio ou de devolução. Os reembolsos são efetuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção, sendo os montantes (incluindo IVA) devolvidos por transferência bancária. Os clientes devem fornecer os dados bancários para info@maamihome.com. Os custos de envio são da responsabilidade do cliente.
K. Propriedade Intelectual
Os produtos vendidos pela TCC Whitestone, Lda são protegidos por direitos de autor da MAAMI HOME ou de fornecedores licenciados autorizados e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Salvo autorização expressa por escrito, os clientes não podem copiar ou reproduzir os produtos encomendados ou adquiridos.
L. Apoio ao Cliente
Contacte o serviço de apoio ao cliente através de info@maamihome.com ou +351 220 924 778 (linha fixa de Portugal). Disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 (GMT).
M. Tratamento de Dados Pessoais
Para informação detalhada sobre o armazenamento, tratamento e utilização de dados pessoais, os clientes devem aceder à Política de Privacidade no website.
N. Promoções e Outras Campanhas
Os códigos promocionais permitem usufruir de promoções ou descontos em produtos específicos ou conjuntos de produtos durante os períodos indicados. Os códigos são pessoais, intransmissíveis e utilizáveis apenas para compras na loja online.
A venda, troca ou doação de códigos é proibida. A utilização comercial de códigos promocionais é proibida. Os códigos não podem ser combinados com promoções em vigor ou ofertas especiais. Os códigos não são convertíveis em dinheiro.
A empresa não tem obrigação de reemitir ou reembolsar códigos promocionais. A empresa pode invalidar imediatamente códigos suspeitos de violação dos pressupostos, usurpação ou outra utilização indevida. O mesmo se aplica a outras campanhas ativas.
O. Alteração das Condições Gerais pela Marca MAAMI HOME
A TCC Whitestone, Lda pode alterar as Condições Gerais a qualquer momento. Os clientes estão sujeitos aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou a autoridade competente impuser alterações.
P. Lei Aplicável
Estas condições gerais e todos os litígios emergentes devem ser regidos pela lei portuguesa, nomeadamente o DL n.o 7/2004 (comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais), a Lei n.o 144/2015 (mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo), e a Lei n.o 46/2012 (tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas), bem como as normas da UE, incluindo a Diretiva 2011/83/UE (direitos dos consumidores) e a Diretiva 1999/44/CE (venda de bens de consumo e garantias conexas).
Q. Livro de Reclamações Online
Os consumidores podem registar reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico acedendo a www.livroreclamacoes.pt.
Última Atualização: 22 de dezembro de 2020